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Lei de Balneário Camboriú que proíbe linguagem neutra nas escolas é inconstitucional, julga STF
O STF declarou inconstitucional uma lei de Balneário Camboriú que proíbe a utilização de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, bem como em concursos públicos e respectivos editais municipais. O julgamento ocorreu em sessões do Plenário Virtual de 29 de novembro a 6 de dezembro. O relator da decisão foi o ministro Antônio Dias Toffoli, que alegou no próprio voto que a utilização da linguagem neutra deve ser escolha pessoal de cada indivíduo, encontrando-se protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão.
A decisão colegiada atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contra a lei municipal nº 4.797 , de 4 de outubro de 2023. Em seu voto, o relator destaca que são poucos os casos em que a vedação da linguagem neutra foi debatida no plenário do STF. Segundo o ministro, o debate é relevante e não pode ser postergado.
“A proibição de determinada variação linguística do idioma oficial constitui, por si só, uma injustificável restrição à liberdade de expressão, afigurando-se ainda mais gravosa quando inserida em um contexto de educação e ensino, pelo fato de a Constituição Federal privilegiar a liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas “, disse.
O ministro acrescenta, ainda, que de acordo com a Constituição de 1988, instituições estatais devem atuar de maneira a combater a desigualdade, o que inclui aquelas decorrentes da construção cultural e de gênero, sobretudo em instituições educacionais.
“A proibição à linguagem neutra parece seguir direção oposta ao que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, mormente quando se considera que a linguagem neutra (ou “inclusiva”, ou “não binária”) nada mais é que uma variação linguística que, correspondendo à reafirmação linguística da identidade de pessoas que não se veem representadas pelo tradicional binarismo de gênero (masculino e feminino), objetiva combater preconceitos e discriminações, ou simplesmente procura não demarcar gênero em construções textuais”, conclui.

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Quarta-feira de Cinzas é feriado? Confira o que pode funcionar na data
Após quatro dias de intensa folia, a Quarta-feira de Cinzas, neste ano em 5 de março, marca o fim do Carnaval. Apesar de ser a maior festa popular brasileira, a data não é um feriado nacional, mas sim, ponto facultativo. Em Florianópolis, foi declarado ponto facultativo de segunda (3) até às 14h da quarta-feira de Cinzas (5). Ou seja, fica a critério de cada entidade (público ou privada) decidir se haverá expediente durante este período.
O mesmo vale para servidores públicos, que também terão ponto facultativo até às 14h.
As principais diferenças que existem para essa data entre os setores público e privado, são:
Setor público: órgãos federais seguem a regra do ponto facultativo até as 14h, retomando as atividades no período da tarde. Estados e municípios podem estabelecer decretos próprios, ampliando ou restringindo esse horário. Setor privado: empresas não são obrigadas a conceder folga ou flexibilizar o horário de trabalho. A decisão cabe à política interna de cada empresa, que pode adotar diferentes abordagens, como jornada reduzida ou expediente normal.
Serviços essenciais: hospitais, segurança pública e transporte coletivo funcionam normalmente, sem interrupções. No entanto, alguns serviços podem operar com equipes reduzidas na manhã da quarta-feira. O nome “Quarta-feira de Cinzas” tem origem no ritual da Igreja Católica, no qual os fiéis recebem uma cruz de cinzas na testa como gesto de humildade, arrependimento e a transitoriedade da vida humana. As cinzas utilizadas na cerimônia vêm da queima dos ramos abençoados no Domingo de Ramos do ano anterior.
A data também marca o início da Quaresma, que é um período de oração, jejum e caridade, preparando os fiéis para a Páscoa, a principal celebração do Cristianismo, que rememora a ressurreição de Jesus Cristo.
Durante esses 40 dias, muitos cristãos fazem sacrifícios pessoais, como evitar certos alimentos, intensificar atos de solidariedade e fortalecer sua vida espiritual.

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Quem foi Gilmar Francisco, o ‘Peninha’, ex-radialista morto em latrocínio em SC
O ex-radialista Gilmar Francisco Nitschke foi encontrado morto aos 67 anos, em sua casa em Balneário Gaivota, no litoral Sul de Santa Catarina. Conhecido como “Peninha”, o comunicador iniciou sua carreira no Rio Grande do Sul. Durante anos, Peninha foi radialista das rádios Serra Gaúcha e Viva. Morou a maior parte da vida em Farroupilha (RS), cidade onde foi sepultado no domingo (2).
Atualmente, morava na Praia da Lagoinha. Seu irmão, Gilberto Nitshke, lamentou sua morte. “Uma voz que não se calará”, publicou em suas redes sociais. A princípio, os familiares do ex-radialista acionaram a polícia porque ele havia desaparecido. Foi quando uma equipe foi até a residência de Gilmar e perceberam que uma janela estava quebrada, aparentando ter sido arrombada.
O delegado que atendeu a ocorrência, Luis Otavio Pohlmann, explicou que a polícia encontrou o corpo de Gilmar no banheiro, com sinais de enforcamento. A perícia acredita que os criminosos podem ter tentado forjar uma cena de suicídio, mas a hipótese foi descartada.
“Ao chegar no local, os policiais já repararam na situação, que era uma cena de crime, e não se tratava de um suicídio, mas poderia se tratar de um homicídio ou latrocínio”, relatou.
Vários objetos de valor sumiram da casa de Gilmar, inclusive o carro, o que reforça a suspeita de latrocínio (roubo seguido de morte).
“Por hora, estamos trabalhando com a possibilidade de latrocínio. As medidas preliminares e os trabalhos de investigação agora prosseguem com a delegacia de Balneário Gaivota”, completou o delegado.

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Policiais fantasiados se tornam estratégia para combater o crime no Carnaval
Três policiais fantasiados como personagens da série de videogames Super Mario Bros prenderam um suspeito de furto em um bloco de carnaval nas imediações do Parque Ibirapuera, em São Paulo, na segunda-feira (2). Não é a primeira fez que a estratégia foi utilizadae tem funcionado para combater o crime durante o feriado. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, divulgou a ocorrência da segunda nas redes sociais. Ele publicou um vídeo (assista abaixo) que mostra três policiais conduzindo um homem a uma viatura da Polícia Civil.
Os agentes estavam vestidos de Mario Bros, Luigi e Yoshi (o dinossauro). Os três são personagens da franquia de jogos da Nintendo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o suspeito foi abordado pelos policiais fantasiados ao sair de um bloco perto do Ibirapuera. O jovem de 28 anos carregava uma bolsa que continha dois celulares furtados.
Ele foi encaminhado ao 36º Distrito Policial (Vila Mariana) e foi autuado em flagrante por furto. As duas vítimas compareceram na delegacia e recuperaram os aparelhos. Este é o segundo ano em que a Polícia Civil emprega a iniciativa de disfarçar policiais em meio aos foliões. A SSP-SP informou anteriormente ao Estadão que as fantasias são trocadas todos os dias, para que os agentes não sejam reconhecidos.
O efetivo é de cerca de 50 agentes, que atuam em rodízio. Eles já se fantasiaram de Chapolin, padre, Power Rangers e “cena do crime”. Esse último foi uma policial que usava a faixa amarela e preta que costuma isolar áreas de delitos.

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