Política

Alesc se pronuncia sobre o aumento salarial dos deputados e criação de cargos

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2 anos ago

12 de julho de 2023

Ainda na terça-feira (11), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina se pronunciou sobre a aprovação por meio de nota. Confira o comunicado:

“O Projeto de Lei Complementar, embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no Parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da ALESC ao melhor atendimento ao cidadão Catarinense.

Nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e, importante dizer, que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do Parlamento, não sendo ocupados por comissionados, conforme disposição legal da ALESC.

Os cargos criados, todos, estão voltados a alcançar estrutura de pessoal então inexistente para a Secretaria da Família (4 cargos), para a Escola do Legislativo (7 cargos), para a Corregedoria (3 cargos), para a Secretaria da Mulher (6 cargos) e para as Bancadas Regionais – que atualmente conta apenas com a Bancada do Oeste constituída, a qual possuirá até 2 cargos considerando o número de parlamentares que a integram.

Destaca-se, que a Secretaria da Mulher contempla a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher e o Observatório de Violência Contra a Mulher, órgãos já instituídos na Casa mais que não contavam com estrutura de pessoal.

Já as Bancadas Regionais visam um atendimento mais específico e presente da Casa ao Catarinense em cada uma das regiões do Estado. O projeto ainda contemplou a criação de cargos com atribuições adequadas às necessidades da Escola do Legislativo, a qual vem prestando atividade de capacitação para milhares de Catarinenses.

Por fim, tocante ao subsídio dos Parlamentares, não ocorreu aumento. O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação.“

Geral

Madrasta e bebê morrem atropeladas por caminhão em Pomerode; polícia vai investigar

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3 meses ago

16 de dezembro de 2024

Reportagem NossoEstadoSC

Uma mulher de 37 anos e uma bebê de 18 meses morreram atropeladas por um caminhão, nesta segunda-feira (16), em Pomerode, no Vale do Itajaí. As vítimas estavam em uma bicicleta. O acidente ocorreu em um trecho em obras na SC-110, no bairro de Testo Rega, na Rua Presidente Costa e Silva.

Segundo os Bombeiros Voluntários, um socorrista que estava a caminho de outra ocorrência viu o acidente e acionou as equipes via rádio.

Ao chegarem no local, os bombeiros encontraram a mulher morta sob o caminhão e a bebê ao lado do veículo, também sem sinais vitais. Ainda conforme os bombeiros, o motorista do caminhão estava em estado de choque e foi levado ao hospital.

As polícias Militar, Civil e Científica também estiveram no local do acidente. As identidades das vítimas ainda não foram informadas. De acordo com o delegado de Polícia Civil, Jhon Endy Lamb, um inquérito policial será instaurado “para evidenciar a provável dinâmica da ocorrência”.

Procurada pelo ND Mais, a SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade) explicou que aguarda a investigação das autoridades ser concluída para se manifestar.

Geral

Gerontocídio: Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para homicídio de idosos

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3 meses ago

12 de dezembro de 2024

Reportagem NossoEstadoSC

O projeto de lei que considera hediondo o crime de gerontocídio, que é o assassinado de idosos por essa condição, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de prisão. O projeto de lei 7.769/17, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), foi aprovado por meio de uma substitutiva global do relator Hugo Leal (PSD-RJ). O texto segue agora para análise do Senado Federal. Além de maior tempo de prisão para assassinato de idosos, caso entre em vigor, a lei prevê como agravantes para aumentar a pena em um terço até a metade se o crime for praticado:

Por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge);
Contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado;
Contra pessoa idosa com deficiência;
Na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.

Economia

Quando será a diplomação dos eleitos na Grande Florianópolis? Veja datas e locais

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3 meses ago

10 de dezembro de 2024

Reportagem NossoEstadoSC

O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) já divulgou as datas e locais previstos para as audiências de diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2024. As cerimônias começaram no dia 4 de dezembro em todo o estado. A diplomação dos eleitos é um atestado da Justiça Eleitoral de que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e está apto a tomar posse do cargo. A entrega dos diplomas é feita após o fim dos prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

A posse dos prefeitos deve ocorrer no dia 1º de janeiro de 2025. Já os vereadores não têm data definida na Constituição Federal para tomar posse, e sim na Lei Orgânica de cada município. A diplomação dos eleitos é um atestado da Justiça Eleitoral de que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e está apto a tomar posse do cargo. A entrega dos diplomas é feita após o fim dos prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

A posse dos prefeitos deve ocorrer no dia 1º de janeiro de 2025. Já os vereadores não têm data definida na Constituição Federal para tomar posse, e sim na Lei Orgânica de cada município. As 295 cidades catarinenses escolheram os representantes para prefeituras e câmaras municipais no dia 6 de outubro. Pela primeira vez desde 2000, não houve segundo turno no estado. Florianópolis

Data: 17/12 às 17h
Local: Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

Palhoça