Parlatório
Marcos Vieira comemora a mudança na legislação para o setor da Cerâmica Vermelha
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (19/09) na Alesc, a derrubada do veto ao Projeto de Lei 288/2022 que tratava da periodicidade das fiscalizações nas empresas do setor de cerâmica vermelha do Estado.

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (19/09) na Alesc, a derrubada do veto ao Projeto de Lei 288/2022 que tratava da periodicidade das fiscalizações nas empresas do setor de cerâmica vermelha do Estado. Com a derrubada do veto, o setor ganha uma importante chance de investir e garantir a manutenção do emprego de cerca de 6 mil pessoas em Santa Catarina.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) usou a palavra para defender a derrubada do veto e explicou aos demais deputados as implicações que uma possível manutenção do veto acarretaria no Estado. “Imaginem que mais de 400 empresas estavam com dificuldades referente à fiscalização dos fornos, pois a Licença Ambiental era renovada de quatro em quatro anos, mas as fiscalizações dos fornos não tinham uma periodicidade estabelecida, isso estava acarretando altos custos que impactavam na impossibilidade de investimento e desenvolvimento do setor”, defendeu Marcos Vieira.
Ao longo de 2022 várias reuniões foram promovidas entre o setor, o governo do Estado e o Instituto do Meio Ambiente para que se encontrasse uma solução para o problema. “Fomos procurados pelos empresários que estavam preocupados com a manutenção das mais de 400 empresas e fomos em busca da solução, e que resultou em um Projeto de Lei formado de comum acordo e que nesta votação tem o seu final muito feliz”, revelou Marcos Vieira, que ainda alertou, sem ferir a legislação ambiental “e sem causar malefícios já que a emissão das licenças ambientais são feitas com o máximo rigor”, concluiu o deputado
Em votação, os deputados aprovaram a derrubada do veto com 32 votos.
Projeto de Lei:
288/2022
“Frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido”
Renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) quatro anos
Geral
Corpo encontrado no Rio Tubarão é identificado em SC: ‘não dá para acreditar’

O corpo encontrado boiando, na manhã de sábado (14), no Rio Tubarão, no município de Orleans, no Sul de Santa Catarina, é de Ralf Nunes da Rosa. A vítima, de 26 anos, era morador do bairro Polícia Rodoviária, em Araranguá, na mesma região. Ralf foi encontrado por moradores de Pindotiba, localidade de Orleans. Eles relataram aos bombeiros terem visto o corpo passando sob uma ponte e, com o auxílio de um pedaço de bambu, puxaram-o até a margem do rio.
Corpo estava em estágio de decomposição no Rio Tubarão
Conforme informações do Corpo de Bombeiros, o corpo do homem estava em estágio de decomposição e apresentava ferimentos na região do crânio. A Polícia Científica fez a análise da área e, em breve, deve enviar as informações à Polícia Civil para continuar a investigação do caso. De outubro pra cá, pelo menos mais três corpos foram encontrados em estágio de decomposição no Rio Tubarão.
O primeiro foi localizado no município de Tubarão e era de um homem que desapareceu no dia 20 de outubro, após submergir no rio enquanto tentava atravessá-lo.
Ainda no dia 20, horas mais tarde, outro corpo foi encontrado em Lauro Müller. Também de um homem.
Já no dia 31, o corpo de uma mulher de 70 anos foi localizado próximo à ponte do Mercado Público, no bairro Humaitá, em Tubarão. As circunstâncias desse último caso não foram divulgadas.
Geral
Gerontocídio: Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para homicídio de idosos

O projeto de lei que considera hediondo o crime de gerontocídio, que é o assassinado de idosos por essa condição, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de prisão. O projeto de lei 7.769/17, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), foi aprovado por meio de uma substitutiva global do relator Hugo Leal (PSD-RJ). O texto segue agora para análise do Senado Federal. Além de maior tempo de prisão para assassinato de idosos, caso entre em vigor, a lei prevê como agravantes para aumentar a pena em um terço até a metade se o crime for praticado:
- Por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge);
- Contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado;
- Contra pessoa idosa com deficiência;
- Na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.
Economia
Santa Catarina reforça ‘rótulo’ e bate o menor número de homicídios em 16 anos

“É o Estado mais seguro do Brasil”, uma das afirmações que mais reverberam em Santa Catarina e em todo o País. Pois em novembro de 2024, o Estado bateu o menor número de homicídios, para este mês, desde 2008. Foram contabilizados 27 homicídios em 2024, contra 57 há 16 anos. A queda configura uma redução de mais de 50% nos números.
Comparando com os últimos 8 anos — período em que foi registrado o maior índice — a redução foi ainda mais significativa: uma queda de 67,9% em comparação a novembro de 2016, ocasião em que 84 pessoas foram mortas. “Essa conquista é fruto do esforço e comprometimento de todas as nossas Forças — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. Atuamos de forma integrada, com planejamento estratégico, tecnologia e inteligência, para proteger cada cidadão catarinense e aqueles que nos visitam, e garantir que nosso Estado continue sendo referência em Segurança Pública no País”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff.
Os números fazem parte do relatório elaborado pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o apoio da Gerência de Estatística e Análise Criminal.
“Reduzir os homicídios é uma conquista extraordinária para Santa Catarina. Quero agradecer e parabenizar cada profissional que trabalha incansavelmente para garantir a segurança dos catarinenses. Esse resultado não seria possível sem o esforço de todos”, avalia o governador Jorginho Mello.
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